Carta de condução. Vêm aí mais alterações

O governo aprovou o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020). Trata-se de um documento com 108 medidas e tem objetivo introduzir cursos de primeiros socorros na obtenção da carta de condução, desenvolver um programa nacional de combate à condução sob o efeito do álcool e reduzir em mais de metade o número de mortos nas estradas portuguesas até 2020.

Os objetivos são ambiciosos: reduzir em 56 por cento o número de vítimas mortais e em 22 por cento os feridos graves em 2020, face aos números de 2010.

Há medidas que passam pela introdução de cursos de primeiros socorros e de suporte básico de vida no ensino secundário e na obtenção da carta de condução e pelo desenvolvimento de um programa nacional de combate à condução sob o efeito do álcool e de substâncias psicotrópicas.

Ao mesmo tempo, vai ser desenvolvido um programa nacional de combate à condução distraída e à condução em condições de fadiga, bem como a elaboração de planos municipais e intermunicipais de segurança rodoviária.

Para trás, ficaram medidas que causaram alguma polémica, como a obrigatoriedade dos ciclistas passarem a utilizar capacetes e a introdução de ações de formação obrigatórias para quem revalida a carta aos 65 anos.

De qualquer forma, serão desenvolvidas campanhas dirigidas aos utilizadores de velocípedes. A ideia é alertá-los para os comportamentos de risco, incluindo a não utilização dos equipamentos de proteção, e aos condutores de veículos automóveis com enfoque na interação com os ciclistas.

O programa aprovado prevê também a realização de um plano de combate à sinistralidade com tratores, a criação do programa nacional de proteção pedonal e de combate aos atropelamentos, programas de proteção dirigidos aos utilizadores de velocípedes e de veículos de duas rodas motorizados e um plano de acompanhamento do envelhecimento dos condutores.

Para atingir os objetivos a que se propõe, o Governo prevê implementar quatro ações:

– plano nacional de combate à condução sob o efeito do álcool e de substâncias psicotrópicas;

– plano nacional de combate à condução distraída (uso de telemóveis e outras tecnologias) e à condução em condições de fadiga;

– melhoria da informação sobre os acidentes, através da georreferenciação; plano nacional de fiscalização; plano nacional de proteção pedonal e de combate aos atropelamentos;

– promoção da classificação de segurança das vias rodoviárias, cursos formação de primeiros socorros e de suporte básico de vida no ensino secundário e na obtenção da carta de condução, entre outras medidas.

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