Estacionamento mais caro em algumas zonas de Lisboa

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A Câmara de Lisboa aprovou quarta-feira, com o voto contra do CDS e a abstenção do PSD, os novos regulamentos de estacionamento, que extinguem a tarifa única para toda a cidade mas serão ainda apreciados pela assembleia municipal.

O novo regime cria duas coroas de estacionamento na cidade (interior e exterior), definindo para cada uma delas períodos máximos de permanência de duas ou quatro horas, consoante a área, e modifica as regras para as zonas de acesso automóvel condicionado (bairros históricos), com limites de quatro horas de estacionamento.

Segundo a proposta do vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva (independente integrado na maioria socialista), em ambas as coroas são criados estacionamentos de curta duração "nos locais de especial concentração de comércio e serviços e que beneficiem de transportes públicos ou de alternativas de parqueamento".

Entre os partidos que não votaram favoravelmente, o PSD não quis prestar declarações, enquanto o CDS disse à Lusa que continua a discordar de "questões de fundo", embora o documento tenha sofrido melhorias.

Além de considerar que o executivo deveria ter discutido alternativas com a oposição (como o modelo de eixos e transversais, por exemplo), o democrata-cristão António Carlos Monteiro referiu que o regulamento "abre caminho" a que haja uma expansão desnecessária das zonas tarifadas para áreas residenciais em que a oferta já é escassa para os moradores.

Nestes casos, explicou, a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) investiria em parquímetros e acabaria por não ter a compensação necessária, já que os residentes não pagam.

O vereador teme ainda que as zonas históricas possam tornar-se "pequenos parques de estacionamento ou, por outro lado, condomínios fechados", e discorda de a EMEL cobrar a ocupação de parqueamento por quem não tem o carro estacionado (em casos de estaleiros, por exemplo), quando a autarquia licencie a ocupação da via e cobre a respectiva taxa.

Segundo os novos regulamentos, a coroa interior é delimitada a Norte pela Avenida João XXI, Campo Pequeno, Avenida de Berna e Avenida Calouste Gulbenkian e a Sul pela Avenida Infante D. Henrique, Praça do Comércio, Avenida Ribeira das Naus, Praça Duque de Terceira e Avenida 24 de Julho.

A delimitação a nascente da coroa interior é feita pela Avenida Almirante Reis, Rua da Palma, Praça Martim Moniz, Poço do Borratem, Rua da Madalena, Rua dos Bacalhoeiros e Rua Cais de Santarém e a Poente pela Rua de Campolide, Rua D. Carlos de Mascarenhas, Rua Professor Sousa da Câmara, Rua das Amoreiras, Largo do Rato, Rua de S. Bento, Rua Correia Garção e Avenida D. Carlos I.

A coroa exterior abrange todos os restantes arruamentos das zonas de estacionamento de duração limitada.