Movimento contra ISV pede medidas urgentes para evitar falências

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As alterações ao Imposto sobre Veículos (ISV) para 2009, que penalizam os veículos usados importados, vão implicar uma "perda brutal" de receitas fiscais e ameaçam mais de 30 mil postos de trabalho, acusou hoje o movimento contra o ISV.

O movimento de empresários contra o ISV, que agrupa importadores de veículos, transportadores, agentes aduaneiros, declarantes aduaneiros e oficinas contra o imposto criado em 2008, foi hoje pedir aos grupos parlamentares do PSD e PS "medidas urgentes", que impeçam a falência de milhares de empresas em todo o país.

As alterações ao ISV previstas no Orçamento de Estado para 2009 resultam, segundo cálculos de associações do sector, num agravamento do ISV sobre os carros usados entre 50 e mais de 100 por cento.

Segundo o líder do movimento, João Correia, o agravamento do imposto vai tornar menos competitivos os carros usados, pondo em causa a subsistência de cerca de oito mil stands e importadores em nome individual, que empregam cerca de 24 mil pessoas em todo o país.

Além destes, serão igualmente afectadas mais duas mil empresas ligadas à importação de veículos como agências de legalização, despachantes, agentes aduaneiros, mediadores de seguros, transportadores e serviços de pronto-socorro, que empregam cerca de oito mil trabalhadores.

"Neste momento, a situação é já dramática para as transportadoras e agentes aduaneiros, porque se durante o ano de 2008, uma média de 320 camiões transportava 4500 veículos por mês, durante Janeiro de 2009, esse tráfego baixou para 15 camiões transportando 210 veículos", disse João Correia à agência Lusa.

O movimento está convicto de que "neste momento, o legislador está envergonhado", porque as alterações ao ISV vão conduzir a uma "perda brutal" de receitas fiscais, apesar do agravamento.

Segundo João Correia, a redução da procura de veículos usados importados põe em causa receitas que, em 2008, atingiram 250 milhões de euros, já que as 50 mil viaturas entradas pagaram, em média, cinco mil euros de ISV.

Á perda em ISV, há ainda que juntar a previsível diminuição no Imposto Único de Circulação, que totalizou em 2008, 7,5 milhões de euros, bem como perdas de receita em IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) nas transacções e no IRC das empresas envolvidas, salientou.

Após o encontro com o grupo parlamentar do PSD, João Correia disse que os social-democratas se mostraram "muito sensíveis à situação dramática das empresas" e que pretendem "introduzir a questão no debate parlamentar sobre o Orçamento Parlamentar", marcado para quinta-feira.