Multas «mais rápidas» para evitar prescrições

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O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, revelou na passada terça-feira que o processo de contra ordenações vai ser simplificado, tendo em conta o número elevado de multas prescritas anualmente.

«Em 2011 o resultado é marginalmente melhor do que em 2010 em termos de prescrições de processos», disse Miguel Macedo aos deputados da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, adiantando que no ano passado prescreveram 265 mil contra ordenações, enquanto em 2010 foram 267 mil.

Para o ministro, esta situação é «indesejável», o que «obriga a mexer no processo de simplificação» das contra ordenações.

Segundo o governante, em 2008, data de criação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, foram prescritas 435 mil multas, em 2009 subiram para 598 mil.

«É preciso reforçar o processo de sanções decorrente das transgressões do Código da Estrada», adiantou.