Portugal forçado a mudar aplicação do IUC para automóveis usados

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A Comissão Europeia quer que Portugal acabe com a distinção, em termos de Imposto Único de Circulação (IUC), entre carros usados matriculados antes e depois de Julho de 2007, foi esta quinta-feira divulgado em Bruxelas.

Segundo uma nota de imprensa hoje divulgada, o imposto de circulação para dois automóveis usados idênticos varia conforme a data em que o carro foi matriculado em Portugal e se é importado ou adquirido no país.

«Os carros matriculados pela primeira vez depois de 01 de Julho de 2007 estão sujeitos a um imposto de circulação anual mais elevado do que os registados antes dessa data, devido a uma diferença no modo como a taxa é calculada», considera Bruxelas.

Portugal introduziu um sistema diferenciado de cálculo de Imposto de Circulação para automóveis usados por considerar que "seria injusto que os automóveis matriculados em Portugal até 1 de Julho de 2007 e, consequentemente, sujeitos a um imposto de registo automóvel mais elevado, tivessem de pagar o novo imposto de circulação anual mais oneroso".

Esta diferença resultou no envio de parecer fundamentando ao Governo português, que tem agora dois meses para responder.

Se Portugal não alterar o imposto segundo as indicações europeias, o caso será levado perante o Tribunal de Justiça Europeu.

Por outro lado Bruxelas adverte ainda Lisboa para a tributação dos veículos usados importados, lembrando que a posição do Tribunal de Justiça é de que um automóvel se torna nacional se comercializado no mercado interno.