SCUT: Cobrança de portagens já este ano é «precipitado»

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As comissões de utentes contra as portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) consideraram esta segunda-feira que o Governo «estará a precipitar-se» ao afirmar que cobrará portagens em 2010.

O porta-voz desses movimentos, José Luís Ferreira, afirmou que «há alguma precipitação» por parte do Governo, uma vez que ainda «há uma série de elementos que não estão esclarecidos e definidos» para que seja possível arrancar com a cobrança de portagens nas SCUT este ano.

Em entrevista ao Jornal de Notícias, publicada na edição de hoje, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirma que a cobrança de portagens nas SCUT do Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral arranca este ano. O governante refere que «os pórticos já são visíveis e em termos de quadro legislativo as iniciativas necessárias já foram tomadas», sustentando que «os obstáculos, quer logísticos quer legais que pudessem existir, estão ultrapassados».

José Luís Ferreira referiu que «ainda não existe regulamentação relativa aos chips de matrícula», o sistema de cobrança de portagens que tem sido apontado para aplicar nestas SCUT. «Tanto quanto sabemos, o processo relativo aos chips de matrícula não está ainda completo», disse, acrescentando que não conhece «a sua regulamentação».

José Luís Ferreira adiantou que «existem projectos-lei na Assembleia da República para revogar o dispositivo electrónico de matrícula», apresentados pelo PCP, PSD e BE. «Houve ainda deputados do CDS-PP que mostraram discordância quanto a este processo de chip de matrícula», acrescentou. O porta-voz referiu ainda que «é desconhecido o custo para o utilizador, bem como vai este ser cobrado, se por transferência bancária ou por carta, enviada para casa», lembrando que os utilizadores não podem ser obrigados a ter um sistema idêntico à Via Verde.

José Luís Ferreira alertou ainda para o movimento de protesto dos utentes, lembrando que no sábado as comissões reúnem-se para agendar «protestos mais contundentes» contra o Governo.